Mudam as regras do Porta 65 e o orçamento caiu para um terço Subsídios e bolsas passam a contar como rendimentos e empregados a menos de um ano podem candidatar-se.

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As prestações sociais, como o subsídio de maternidade, e as bolsas vão passar a ser contabilizadas como rendimento para efeitos de candidatura ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, cujas regras de acesso foram ontem facilitadas em Conselho de Ministros. As alterações, que vão entrar em vigor a partir de Abril, incluem o alargamento a jovens que estejam empregados há menos de um ano (os candidatos só precisam de uma declaração de rendimentos com seis meses e não de 12), a aceitação de um contrato-promessa de arrendamento (em vez do definitivo), e a extensão do apoio até aos 33 anos (a primeira candidatura, porém, tem que ser até aos 30), e a introdução de majorações se houver deficientes na família (10 por cento) ou a casa for em zonas urbanas históricas (de 10 para 20 por cento). Também passa a poder mudar-se de casa durante o período do apoio (num máximo de três anos, com renovação anual) ou a suspendê-lo temporariamente.

O Governo defende que as mudanças irão permitir que mais jovens possam beneficiar do programa, mas a verdade é que, a avaliar pelos 6,5 milhões de euros de apoios dados em 2009 mencionados pela secretária de Estado do Ordenamento do Território, o Porta 65 tem ficado muito aquém do que foi o seu antecessor, o IAJ - Incentivo ao Arrendamento Jovem, e por isso motivou fortes críticas entre candidatos e beneficiários.

Se entre 2004 e 2006 o IAJ disponibilizou, em média, 62 milhões de euros por ano, desde então o valor tem caído abruptamente: em 2007 foram 32,7 milhões de euros e em 2008 apenas 22 milhões (distribuídos por 34 mil jovens). No ano passado, o apoio de 6,5 milhões de euros foi repartido por 22 mil jovens com 2500 dependentes, descreveu a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro. Estará previsto um reforço para este ano, mas o ministério não revela ainda o valor.

Fonte: Público Online

2010-02-01